Lei nº 13.925 de 04/12/2019. Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.

LEI Nº 13.925, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica instituído o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Sérgio Moro

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