Lei nº 14.404 de 11/07/2022. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.

LEI Nº 14.404, DE 11 DE JULHO DE 2022

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser celebrado anualmente no dia 24 de junho.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes

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