Lei nº 3.375 de 12/03/1958. CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTO DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA TELEFONAK-TEIBELAGET LM ERICSSON DESTINADO A COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL COM SEDE EM UBERLANDIA ESTADO DE MINAS GERAIS.
LEI Nº 3.375, DE 12 DE MARÇO DE 1958
Concede isenção de tributos de importação e taxas aduaneiras para material importado pela Telefonak-Tiebolaget LM Ericsson, destinado à Companhia de Telefones do Brasil Central, com sede em Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
É concedida isenção de tributos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de Previdência Social, para o material, no valor de setecentos e trinta mil coroas suecas, constante da relação anexa, importado pela Telefonak-Tiebolaget LM Ericsson para a Companhia de Telefones do Brasil Central, com sede em Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de março de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JuscELINO KUBITSCHEK
José Maria Alkmim
RELAÇãO DE QUE TRATA ESTA LEI
Centro telefônico automático Ericsson, tipo AGF, de 2.000 linhas (4 algarismos) e permitindo, sem modificações, futuras ampliações sem limite, composto do seguinte:
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Distribuidor Geral
1 - Seção primária de ferro ângulo, com capacidade para 600 linhas.
5 - Seções de extensão de ferro ângulo, com capacidade para 450 linhas cada.
57 - Listões de protetores para 50 linhas cada, com fusíveis, bobinas térmicas, pára-raios a carvão e contatos de alarme, com terminais para solda na parte das linhas e terminais a parafuso na parte do centro.
105 - Listões de jacks de ensaio, para 20 linhas cada.
1 - Bloco de jacks
2·- Cordões de experiência.
2.700 - Pinos para isolamento de linhas.
2·- Porta-lâmpadas com relé de observação.
10 - Porta-lâmpadas sem relé de observação.
Fio de cross-ligação.
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Bastidores para relé de linha
1 - Bastidor completo para 500 linhas, equipado com: 500 relés de linha e interrupção, para assinantes PBX; 13 relés de grupo de linha dupla e 1 equipamento de painel.
3 - Bastidores completos para 500 linhas, cada, equipada com: 500 relés de linha e interrupção; 13 relés de grupo de linha dupla e 1 equipamento de painel.
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Bastidores para elementos automáticos
4 Bastidores com capacidade para 60 buscadores de linha.
4 Bastidores com capacidade para 60 seletores de grupo.
1 Bastidor com capacidade para 60 seletores de grupo, para tráfego interurbano.
4 Bastidores com capacidade para 60 seletores finais.
Todos os bastidores serão fornecidos com fiação para as...
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