Lei nº 3.438 de 21/08/1958. RETIFICA A LEI 2.996, DE 10/12/56, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1957.
LEI Nº 3.438, DE 21 DE AGÔSTO DE 1958
Retifica a Lei nº 2.996, de 10-12-56, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1957.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
São feitas, sem ônus na Lei nº 2.996, de 10 de dezembro de 1956, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1957, as seguintes retificações:
Cr$
Subanexo 4.12 - Ministério da Agricultura.
07-03 - Divisão de Obras (Tabelas das Dotações Centralizadas - Despesas de Capital).
Verba 4.0.00 - Investimentos.
4.1.00 - Obras (Coluna Total da Consignação).
10 - Departamento Nacional da Produção Animal.
ONDE SE LÊ:
Cr$56.800.000,00.
LEIA-SE:
Cr$56.830.000,00.
10 - Departamento Nacional da Produção Animal.
Despesas de Capital.
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
Subconsignação 3.1.03 - Desenvolvimento da produção.
ONDE SE LÊ:
116)
Escola de Pescadores de Cuiabá ..........................................................
412.000
LEIA-SE:
116)
Escola de Pesca em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso ................
412.000
11 - Departamento Nacional da Produção Mineral.
Despesas de Capital.
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
Subconsignação 3.1.06 - Irrigação e energia hidráulica.
ONDE SE LÊ:
20)
Aproveitamento do potencial hidroelétrico da Cachoeira do Rio Piraquê-Assu, em Aracruz, Espírito Santo .........................................................
1.000.000
23)
Construção de usinas hidroelétricas (prosseguimento) no Espírito Santo:
1) Rio Timbuí, no Município de Fundão ..................................................
1.000.000
2) Rio Santa Maria, Município de Aracruz ...............................................
800.000
LEIA-SE:
20)
Construção da usina hidroelétrica do Rio Santa Maria, Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, mediante convênio com a Prefeitura Municipal ............................................................................................
1.800.000
23)
Constução da usina hidroelétrica do Rio Timbuí, Município de Fundão, Estado do Espírito Santo, mediante convênio com a Prefeitura Municipal ..
1.000.000
Subvenções Ordinárias (Relação das entidades)
06) Ceará
ONDE SE LÊ:
Federação das Associações Rurais do Estado do Ceará .........................
2.200.808
LEIA-SE:
Federação das Associações Rurais do Estado do Ceará .........................
2.000.808
Associação Rural de Iguatu ..................................................................
100.000
Sociedade Agro-Pecuária de Arneiroz-Tauá ............................................
100.000
07) Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
Intendência Agrígola do Sertão Carioca ..................................................
504.326
LEIA-SE:
Cooperativa dos Agricultores e Criadores do Sertão de Jacarepaguá e Guaratiba ............................................................................................
504.326
Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades)
1) Parques de Exposição:
06) Ceará
ONDE SE LÊ:
Parque de Exposição de Itapipoca, a cargo do Círculo Operário ...............
380.000
LEIA-SE:
Parque de Exposição de Itapipoca, sendo Cr$200.000,00 a cargo da Associação Rural e Cr$180.000,00 a cargo do Círculo Operário ...............
380.000
2) Outras entidades:
03) Alagoas
ONDE SE LÊ:
Federação dos Plantadores de Cana de Alagoas ....................................
500.000
LEIA-SE:
Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas ..................................
500.000
06) Ceará
ONDE SE LÊ:
Associação Pró-Melhoramentos Rurais do Araticum ...............................
50.000
Associações Pró-Melhoramentos Rurais de Inhuçu .................................
50.000
Associação Pró-Melhoramentos Rurais de Jaibaras ................................
25.000
Associação Pró-Melhoramentos Rurais de Jordão ...................................
50.000
LEIA-SE:
Associação Pró-Melhoramentos Rurais de Jaibaras ................................
75.000
Associação Pró-Melhoramentos Rurais de Jordão ...................................
100.000
12) Mato Grosso:
ONDE SE LÊ:
Cooperativa de Agricultura dos Criadores de Paranaíba ...........................
40.000
LEIA-SE:
Cooperativa Agrícola de Paranaíba .........................................................
40.000
Subanexo 4.13 - Ministério da Educação e Cultura.
09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social.
Consignação 3.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento.
Subconsignação 3.1.15 - Fundo Nacional do Ensino Médio.
7) Cooperação financeira etc.
20) Rio de Janeiro
ONDE SE LÊ:
Ginásio de Itaocara ..............................................................................
100.000
LEIA-SE:
Ginásio João Brasil - Itaocara ................................................................
100.000
21 - Diretoria do Ensino Superior.
Adendo “A"
2.1.02 - Subvenções ordinárias.
7) Outras entidades.
10) Goiás
ONDE SE LÊ:
1) Fundação Faculdade de Farmácia e Odontologia de Goiás - Lei número 1.254, de 4-12-1950 .............................................................................
2.500.000
LEIA-SE:
Faculdade de Farmácia e Odontologia de Goiás (Lei nº 1.254, de 4-12-1950) ..................................................................................................
2.500.000
26 - Instituto Nacional de Cinema Educativo.
Despesas Ordinárias.
Verba 1.0.00 - Custeio.
Consignação 1.0.00 - Encargos diversos.
ONDE SE LÊ:
1.6.05 - Reprodutores e Material para revenda.
1 - Aquisição de aparelhos, etc. ............................................................
1.000.000
2 - Auxílios, mediante convênio, aos institutos de caráter cultural, etc. ...
3.000.000
1.6.13 - Serviço Educativos e Culturais.
1) Produção de filmes educativos ..........................................................
2.000.000
LEIA-SE:
1.0.05 - Reprodutores e material para revenda.
1 - Aquisição de aparelhos, etc. ............................................................
1.000.000
1.6.13 - Serviços educativos e culturais.
1 - Produção de filmes educativos .........................................................
2.000.000
2 - Auxílios, mediante convênio, aos institutos de caráter cultural e pedagógico que desenvolvam o sistema audiovisual do cinema educativo ..
3.000.000
34 - Serviço Nacional do Teatro.
Despesas Ordinárias.
Verba 1.0.00 - Custeio.
Consignação 1.6.00 - Encargos Diversos.
Subconsignação 1.6.13 - Serviços Educativos e Culturais.
1) Desenvolvimento do Teatro Nacional, etc.
ONDE SE LÊ:
“inclusive para o Teatro Social".
LEIA-SE:
“inclusive para o Teatro Social do Distrito Federal".
Subvenções Ordinárias (Relação das entidades).
06) Ceará
ONDE SE LÊ:
Círculo Operário de Maragogipe .............................................................
10.000
LEIA-SE:
Círculo Operário de Maranguape ............................................................
10.000
13) Minas Gerais
ONDE SE LÊ:
Ginásio Vigário Raimundo - Santos Dumont ...........................................
75.000
LEIA-SE:
Ginásio Santos Dumont - Santos Dumont ..............................................
75.000
22) Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ:
Educandário dos Maristas - Caixas do Sul .............................................
20.000
Escola Evangélica Martin Lutero - Linha Dona Otília - São Luiz Conzaga ..
15.000
Casa de Recuperação de Menores Delinqüentes - Pôrto Alegre ...............
50.000
Patronato de Menores - São Gabriel ......................................................
20.000
LEIA-SE:
Educandário da União Sul - Brasileira de Educação e Ensino - Caxias do Sul ....................................................................................................
20.000
Escola Evangélica Martin Lutero - Linha Dona Otília - Cêrro Largo ............
15.000
Mitra Arquidiocesana de Pôrto Alegre, para o Novo Lar do Menor Viamão .
50.000
Patronato Agrícola e Profissional - São Gabriel .......................................
20.000
25) São Paulo
ONDE SE LÊ:
Betel - Lar da Igreja, mantido pela Igreja Presbiteriana Independente do Brasil - Sorocaba .................................................................................
10.000
Igreja Missionária do Brasil, para assistência social à infância e à velhice - Guarulhos ...........................................................................................
10.000
Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, mantenedora do Betel - Lar da Igreja - Sorocaba ..................................................................................
10.000
Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, mantenedora do Orfanato Betel - Campinas .................................................................................
10.000
Orfanato Batista Regional da Alta Sorocabana - Quatá ............................
15.000
LEIA-SE:
Betel - Lar da Igreja, mantido pela Igreja Presbiteriana Independente do Brasil - Sorocaba .................................................................................
55.000
Subvenções Extraordinárias (relação das entidades).
ONDE SE LÊ:
05) Bahia
Caminho da Redenção - Salvador ..........................................................
50.000
Casa da Bahia...
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