Lei nº 3.446 de 29/09/1958. RETIFICA, SEM ONUS, AS LEIS ORÇAMENTARIAS PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957 E 1958.
LEI N. 3.446 – DE 29 DE SETEMBRO DE 1958
Retifica, sem ônus, as Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros de 1952, 1953, 1964, 1955, 1956, 1957 e 1958
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
São feitas, sem ônus, as seguintes retificações nas leis números 1.487, de 8 de dezembro de 1951, l.757, de 10 de dezembro de 1962, 2.135, de 14 de dezembro de 1953, 2.368 de 9 de dezembro de 1954, 2.665, de 6 de dezembro de 1955, 2.996. de 10 de dezembro de 1956 e 3.327-A, de 14 de dezembro de 1957, que estimam a Receita e fixam a Despesa da União para os exercícios, respectivamente, de 1952, 1958, 1954, 1955, 1956, 1957 e 1958:
Consignação II – Auxílios, Contribuições e Subvenções.
18 – Auxílios.
09 – Departamento de Administração
14 – Divisão de Orçamento.
22 – Rio Grande do Sul.
(Relação de entidades)
Onde se lê:
Associação Ginásio São Patrício – Itaqui – 70.000.
Leia-se :
Ginásio São Patrício – Itaqui – 70.000
06 – Conselho Nacional do Serviço Social.
2) Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).
22) Rio Grande do Sul
Onde se lê:
Associação Ginásio São Patrício – Itaqui – 100.000.
Educandário Nossa Senhora das Graças, Nonoal
Sarandi – 40.000.
Hospital São João – Marcelina Ramos – 50.000.
Liga Cultural Israelita – Pôrto Alegre – 10.000.
Patronato Rural e Patronato Lauro Dorneles – Alegrete – 80.000,
Sociedade Educação e Cultura – Tupanciretã – 10.000.
Leia-se:
Ginásio São Patrício – Itaqui 100.000.
Educandário Nossa Senhora de Fátima - Alpestre – Iraí – 40.000.
Hospital São João – Sananduva – 50.000.
Colégio Israelita-Brasileiro – Pôrto Alegre – 10.000.
Patronato Agricola Getúlio Vargas Filho, pertencente à Associação Rural – Iraí – 90 000.
Sociedade Educação e Caridade – Pôrto Alegre – 10.000.
Subanexo 18 – Ministério da Educação e Cultura.
Verba 3 – Serviços e Encargos.
Consignação 2 – Auxílios e Subvenções.
06 – Conselho Nacional de Serviço Social.
Subvenções Ordinárias (Relação das entidades).
23) Rio Grande da Sul.
Onde se lê:
Escola Evangélica Guilherme Rotermund – Grissiumal – Três Passos – 34. 500.
Leia-se:
Escola Divino Mestre, pertencente Comunidade Evangélica de Iraí – Irai – 34. 500.
Subanexo 2 – Ministério da Saúde.
Verba 3 – Serviços e Encargos.
Consignação 2 – Auxílio e Subvenções.
Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades),
22) Rio Grande do Norte.
Onde se lê:
Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Alexandria – 80.000.
Associação de Proteção a Maternidade e à Infância de Alexandria – 40.000.
Leia-se:
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Alexandria – 120.000.
Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).
18) Paraiba.
Onde se lê:
Ginásio Emerentina Coelho de João Pessoa – Jão Pessoa – 100.0000.
Leia-se :
Instituto Nossa Senhora de Lourdes – Campina Grande – 100.000.
Onde se lê:
10) Goiás.
Santa Casa de Misericórdia de Resende – Resende – 50.000.
21) Rio de Janeiro.
Santa Casa da Misericórdia – Resende – 135.000.
leia-se.
21) Rio de Janeiro.
Santa Casa de Misericórdia – Resende – 185.000.
(Em conseqüência, ficam alterados os totais de subvenções extraordinárias de Goiás e Rio de Janeiro para Cr$ 1.640.000,00 e Cr$ .......... 10,050.000,00, respectivamente).
Subanexa 4.13 – Ministério da Educação e Cultura.
06.02 – Conselho Nacional do Serviço Social (Encargos gerais).
Verba 2.0.00 – Transferências.
Consignação 2.1.00 – Auxílios e Subvenções. Subvenções ordinárias (Relação das entidades).
Onde se lê:
10) Goiás.
Escola de Enfermagem Evangélica – Rio Verde – 20.000. Ginásio Salesiano – Itumbiara – 20.000.
12) Maranhão.
Sociedade Beneficente de Codó – 20.000.
23) Rio Grande do Sul.
Escola Evangélica Guilherme Rotermund – Três Passas – 40. 000.
Leia-se:
10) Goiás.
Escola de Enfermagem Cruzeiro do Sul – Rio Verde – 20.000. Ginásio Arquidiocesano de Itumbiara – 20.000.
12) Maranhão.
Associação Beneficente de Codó – Codó – 20.000.
22) Rio Grande do Sul
Escola Divino Mestre pertencente à Comunidade Evangélica de Iraí – 40. 000.
Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).
Onde se lê:
10) Goías.
Ginásio Calesiano de Itumbira – 50.000.
12) Maranhão.
Sociedade Beneficente de Codó – 300.000.
16) Paraiba
Ginásio Campinense – Campina Grande – 240.000. Vila Remigdio – 50.000.
22) Rio Grande do Norte.
Escola de Comércio de Santa Cruz – 450.000.
Leia-se:
10) Goías.
Ginásio Arquidiocesano de Itumbiara – 50.000,
12) Maranhão.
Associação Beneficente de Codó – Codó – 300.000.
18) Paraíba.
Casa do Estudante – .Campina Grande – 100.000.
Centro Estudantil Campinense – Campina Grande – 140.000.
Escola Doméstica Rural Nossa Senhora de Fátima – Remigio
50.000.
22) Rio Grande de Norte.
Escola Comercial de Santa Cruz – Santa Cruz – 450.000. 4.16 – Ministério da Justiça e Negócio Interiores. 07.04.02 – Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). Verba 2.0.00 – Transferências.
Consignação 2.1.00 – Auxílios e Subvenções. Subvenções ordinárias (Relação das entidades).
26) Sergipe.
Onde se lê:
Abrigo de Menores de Rosário do Catete (mantido pela Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice, de Rosário do Catete – 160.000.
Leia-se:
Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e Infância de Rosário do Catete, para o Abrigo de Menores – Rosário do Catete – 160.000.
Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).
05) Bahia.
Onde se lê:
Asilo dos Cegos da Bahia, para compra de terreno – 200.000.
Leia-se:
Instituto dos Cegos da Bahia – Salvador – 200.000.
26) Sergipe.
Onde se lê:
Abrigo de Menores de Rosário do Catete construção de prédio próprio, a cargo do Gôverno do Estado) – 245.400.
Leia-se:
Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infância de Rosário do Catete. para construção do Abrigo de Menores – 245.400.
4.19 – Ministério da Saúde.
05.04.02 – Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). Verba 2.0.00 – Transferências.
Subvenções Ordinárias (2.1.00 – Auxílios e Subvenções Ordinárias (Relação de entidades).
Onde se lê:
Asilo de Maternidade – Fortaleza – 10.000.
12) Maranhão.
Associação de Proteção à Infância e Assistência a Maternidade de Codó – 40.000.
22) Rio Grande do Norte.
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à infância – Augusto Severo – 80.000.
28) Rio Grande do SUL
Hospital Nossa Senhora parecida de Ivagaci Três Passos 10.000.
Leia-se:
06) Ceará.
Asilo da Mendicidade...
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