Lei nº 3.545 de 11/02/1959. CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO E MAIS TAXAS ALFANDEGARIAS PARA EQUIPAMENTOS E MAQUINARIA IMPORTADOS PELA COMPANHIA GASPAR GASPARIAN INDUSTRIAL.
LEI Nº 3.545, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1959
Concede isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e mais taxas alfandegárias para equipamentos e maquinaria importados pela Companhia Gaspar Gasparian Industrial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
É concedida isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e mais taxas alfandegárias, exceto a de Despacho Aduaneiro, para equipamentos e maquinaria importados pela Companhia Gaspar Gasparian Industrial, sociedade brasileira com sede na Capital do Estado de São Paulo, e destinados à Companhia Mineira de Alimentação para instalação de uma Fábrica de Leite em Pó nas proximidades de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. Os equipamentos e maquinaria, a que se refere êste artigo, são os constantes da seguinte relação.
1 tangue de coleta para leite, de aço inoxidável, com capacidade de 13.000 litros, com reforços e saída para o leite, e dispositivos para regulagem do motor da bomba do leite;
3 tanques cilíndricos de 12.000 litros, marca Atlas, de aço inoxidável, abertos, com fundo inclinado e tanques divididos;
1 compressor de amônia, marca Atlas, tipo NA 24, com capacidade para 60.000 Kcal/hora, 5ºC:30ºC, inclusive acessórios;
1 separador de óleo para retornar ao compressor acima:
1 motor elétrico de 45 HP, de tipo anéis, coletores de 3x220 volts, 800 RPM, inclusive reostato resfriado a óleo:
1 condensador tipo Scontube;
1 recipiente de amônia R-22;
1 separador de amônia líquida com válvula flutuante;
1 agitador vertical, com motor diretamente acoplado para o depósito de refrigeração com chave magnética;
1 mecanismo de relógio para água gelada com motor diretamente acoplado, capacidade - 25 m por hora;
Tubos e válvulas para a instalação acima;
1 serpentina de resfriamento dágua;
1 Gerber butirômetro centrífugo SM52, com rotação de 1.200 RPM, equipado com motor, elemento da aquecimento de 500 Watts, completo para 36 amostras;
1 conjunto para encher e misturar Express feito em madeira “Beech-wood”, com capa de estanho para 36 amostras;
1 banho dágua consistindo de uma panela estufada com conteúdo de 14 litros, com pés de zinco para o banho;
100 butirômetros para 6% de gordura feitos em vidro Jenna ajustado;
100 butirômetros para 9% de gordura;
1 Kriakope Gerber, completo para determinação do ponto de resfriamento do leite, inclusive termômetros especiais;
1 aparelho para determinação...
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