Lei nº 3.583 de 15/07/1959. CONCEDE O AUXILIO DE CR 200.000,00 AO ROTARY CLUBE DE TAUBATE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PELA REALIZAÇÃO DA SEXTA SEMANA NACIONAL MONTEIRO LOBATO NAQUELA CIDADE

LEI N. 3.583 – DE 15 DE JULHO DE 1959

Concede o auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Rotary Clube de Taubaté, no Estado de São Paulo, pela realização da VI Semana Nacional Monteiro Lobato naquela cidade.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º

E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para auxiliar o Rotary Clube de Taubaté, no Estado de São Paulo, nas despesas com a realização das festividades cívico-culturais da Sexta Semana Nacional Monteiro Lobato, naquela cidade, na segunda quinzena de abril de 1958, sob seus auspícios, do Colégio Estadual e da Escola Normal Monteiro Lobato.

Art. 2º

Esta lei entrará, em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições...

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