July 17, 1959
Lei Ordinária
- Lei nº 3.584 de 15/07/1959. CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE CR 5.000,00 MENSAIS A EDGARDINA MONTEIRO DE MELO, VIUVA DO EX-DEPUTADO FEDERAL EUGENIO DE MELO
- Lei nº 3.583 de 15/07/1959. CONCEDE O AUXILIO DE CR 200.000,00 AO ROTARY CLUBE DE TAUBATE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PELA REALIZAÇÃO DA SEXTA SEMANA NACIONAL MONTEIRO LOBATO NAQUELA CIDADE
Decreto
- Decreto nº 46.398 de 09/07/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARBACENA', COM SEDE EM BARBACENA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 46.403 de 11/07/1959. ALTERA OS ARTIGOS 4 E 18 DO REGULAMENTO DA DIRETORIA DE SUBSISTENCIA, APROVADO PELO DECRETO 45.476, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1959.
- Decreto nº 46.412 de 13/07/1959. CONCEDE A COMPANHIA ANCHIETA DE SEGUROS GERAIS AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR E APROVA OS SEUS ESTATUTOS.
- Decreto nº 46.420 de 14/07/1959. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO EDUCADORA RIO DOCE LIMITADA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.
- Decreto nº 46.402 de 11/07/1959. APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL (DGP).
- Decreto nº 46.435 de 16/07/1959. OUTORGA CONCESSÃO A EMISSORA DE TELEVISÃO CONTINENTAL S.A. - TV CONTINENTAL PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.
- Decreto nº 46.397 de 09/07/1959. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, COM SEDE NO DISTRITO FEDERAL.