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Lei nº 3.812 de 10/09/1960. CONCEDE AUXILIOS ESPECIAIS AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO, MUSEU DE ARTE MODERNA DE GOIANIA, MUSEU DE ARTE MODERNA DO ESTADO DA BAHIA, E ESCOLA DE TEATRO LEOPOLDO FROES, RIO GRANDE DO SUL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LEI N. 3.812 – DE 10 DE SETEMBRO DE 1960

Concede auxílios especiais ao Museu de Arte Moderna de São Paulo, Museu de Arte Moderna de Goiânia, Museu de Arte Moderna do Estado da Bahia e Escola de Teatro Leopoldo Fróes, Rio Grande do Sul.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

– Ficam cancedidos os auxílios anuais consecutivos às seguintes entidades:

1) Museu de Arte Moderna de São Paulo, no Estado de São Paulo, a partir de 1960, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), durante oito exercícios, destinado a atender às despesas de qualquer natureza com a realização das Bienais de São Paulo e outras exposições de arte e técnica;

2) Museu de Arte Moderna do Estado da Bahia, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), durante oito exercícios;

3) Museu de Arte Moderna de Goiânia, no Estado de Goiás, no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), durante oito exercícios;

4) Escola de Teatro Leopoldo Fróes, de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, no valor de Cr$ 1.000.000.00 (hum milhão de cruzeiros), durante cinco exercícios.

Parágrafo único – O Poder Executivo fará, consignar nas Propostas Orçamentárias dos respectivos exercícios, durante os prazos de que trata o art. 1º e seus itens, no Anexo do Ministério da Educação e Cultura, os auxílios nêle previstos.

Art. 2º

– Fica o Poder...

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