September 21, 1960
Lei Ordinária
- Lei nº 3.812 de 10/09/1960. CONCEDE AUXILIOS ESPECIAIS AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO, MUSEU DE ARTE MODERNA DE GOIANIA, MUSEU DE ARTE MODERNA DO ESTADO DA BAHIA, E ESCOLA DE TEATRO LEOPOLDO FROES, RIO GRANDE DO SUL.
- Lei nº 3.810 de 10/09/1960. MODIFICA O ARTIGO 1 DA LEI 3619 DE 26 DE AGOSTO DE 1959 (CREDITO ESPECIAL TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL).
- Lei nº 3.811 de 10/09/1960. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000.000,00 PARA OCORRE AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO DE IBIAPABA.