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Lei nº 4.653 de 31/05/1965. FIXA OS EFETIVOS DAS FORÇAS ARMADAS EM TEMPOS DE PAZ. QUE FIXA OS EFETIVOS DAS FORÇAS ARMADAS EM TEMPOS DE PAZ

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

LEI Nº 4.653, DE 31 DE MAIO DE 1965.

Altera o art. 4º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, que fixa os efetivos das Fôrças Armadas em tempos de paz.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O artigo 4º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, passa a vigorar com a seguinte redação:

“III – AERONÁUTICA

Art. 4º

A Aeronáutica compreende a seguinte fôrça ativa:

  1. Os Oficiais constantes dos efetivos fixados para os diferentes quadros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica;

  2. Os Capelães Militares do Serviço de Assistência Religiosa;

  3. Os Oficiais e Aspirantes a Oficial da Reserva convocados para o serviço ativo, ou designados para estágio ou período de instrução;

  4. Os Aspirantes a Oficial da ativa;

  5. Os Segundos-Tenentes estagiários, alunos do Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde da Aeronáutica;

  6. 1.800 cadetes da Escola de Aeronáutica e Alunos do Curso de Formação de Oficiais e da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar;

  7. 2.000 alunos da Escola de Especialistas da Aeronáutica;

  8. 200 alunos dos Centros de Preparação dos Oficiais da Reserva;

  9. 14.000 Suboficiais e Sargentos das especialidades do Corpo de Subalternos da Aeronáutica.”

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de maio de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. Castello Branco

Eduardo Gomes

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