June 03, 1965
Lei Ordinária
- Lei nº 4.655 de 02/06/1965. DISPÕE SOBRE A LEGITIMIDADE ADOTIVA.
- Lei nº 4.656 de 02/06/1965. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS BENEFICIARIOS DOS CONGRESSISTAS QUE TIVERAM SEUS MANDATOS CASSADOS, DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUICOS E DOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEMITIDOS EM DECORRENCIA DE ATO INSTITUCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4647, DE 31 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, pela Presidencia da Republica, o Credito Especial de Cr 4.362.416,00 (quatro Milhões Trezentos e Sessenta e Dois Mil, Quatrocentos e Dezesseis Cruzeiros) para Atender a Despesa que Especifica, a Cargo do Estado Maior das Forças Armadas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4648, DE 31 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Ate Cr 950.000.000,00 (novecentos e Cinquenta Milhões de Cruzeiros) para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4653, DE 31 DE MAIO DE 1965. Fixa os Efetivos das Forças Armadas em Tempos de Paz. que Fixa os Efetivos das Forças Armadas em Tempos de Paz
- LEI ORDINÁRIA Nº 4654, DE 02 DE JUNHO DE 1965. Altera os Artigos 180 e 223 da Consolidação das Leis do Trabalho Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, que Adotam Medidas Obrigatorias para Diminuir a Fadiga Dos Empregados.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4655, DE 02 DE JUNHO DE 1965. Dispõe Sobre a Legitimidade Adotiva.
- Lei nº 4.653 de 31/05/1965. FIXA OS EFETIVOS DAS FORÇAS ARMADAS EM TEMPOS DE PAZ. QUE FIXA OS EFETIVOS DAS FORÇAS ARMADAS EM TEMPOS DE PAZ
Decreto
- DECRETO Nº 56356, DE 24 DE MAIO DE 1965. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia Paulista de Seguros, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 56359, DE 26 DE MAIO DE 1965. Dispõe Sobre a Execução do Paragrafo Unico do Artigo 23 da Lei 4.345, de 26 de Junho de 1964.
- Decreto nº 56.356 de 24/05/1965. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, INCLUSIVE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL.
- DECRETO Nº 56047, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Autoriza Mineração Pato do Brasil Ltda. a Pesquisar Ouro, No Municipio de Porto Nacional, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 56048, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Autoriza Mineração Pato do Brasil Ltda. a Pesquisar Ouro, No Municipio de Porto Nacional, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 56053, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Outorga a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 56054, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Concede a 'calinco' - Calcareo, Industria e Comercio Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 56319, DE 21 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Rubens Jourdan a Pesquisar Minerio de Manganes, No Municipio de Itaberai, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 56107, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Autoriza a Cidadã Brasileira Maria Alves das Dores a Pesquisar Quartzo e Pedras Semipreciosas, No Municipio de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 56334, DE 21 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Adherbal Castilho Çõelho a Pesquisar Minerio de Manganes, No Municipio de São João D'aliança, Estado de Goias.