Lei nº 5.414 de 10/04/1968. ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 5.414, DE 10 DE ABRIL DE 1968
Altera o Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º O Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos passa a vigorar de acôrdo com a tabela anexa e demais disposições desta Lei.
São transformados, no Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos, os seguintes cargos:
I - mantidos os mesmos símbolos:
A) quando vagar:
1) isolados em comissâo:
2 de Diretor de Divisão, símbolo PJ-O, atualmente Vice Diretor-Geral e Subsecretário, isolados de provimento efetivo;
6 de Diretor de Serviço, símbolo PJ-1, atualmente de igual denominação, isolado de provimento efetivo;
1 de Chefe de Portaria, símbolo PJ-3, atualmente Porteiro, isolado de provimento efetivo;
1 de Médico, símbolo PJ-3, atualmente de igual denominação, isolado de provimento efetivo;
B) automàticamente:
1) isolado em comissão:
1 de Diretor-Geral, símbolo PJ, atualmente de igual denominação, isolado de provimento efetivo;
2) de carreira:
20 de Auxiliar de Portaria, símbolo PJ-7, atualmente Ajudante de Porteiro, isolado de provimento efetivo;
1 de Telefonista, símbolo PJ-12, atualmente Auxiliar de Conservação, Classe PJ-12, de carreira;
II - com alteração de símbolos:
A) quando vagar:
1 de carreira;
4 de Auxiliar de Conservação, símbolo PJ-12, atualmente de igual denominação, de carreira, classe PJ-11;
B) automàticamente:
1 de carreira;
7 de Oficial Judiciário, símbolo PJ-3, atualmente de igual denominação, de carreira, classe PJ-6;
1 de Oficial Judiciário, símbolo PJ-4, atualmente de igual denominação, de carreira, classe PJ-6.
São extintos no Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos:
A) quando vagar:
1 cargo de Auxiliar de Portaria, símbolo PJ-7, com a criação concomitante de 1 Auxiliar de Portaria, símbolo PJ-8, a fim de retificar a estrutura da nova carreira;
B) automàticamente:
1 função gratificada de Secretário da...
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