Lei nº 5.450 de 05/06/1968. APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIENIO 1968-1970.
lei nº 5.450, de 5 de junho de 1968
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1968-1970
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1968-1970, constituído pelos Anexos integrantes desta Lei e elaborado em conformidade com o disposto no art. 63, parágrafo único, da Constituição do Brasil, e nos arts. 5º e seguintes da Lei Complementar nº 3, de 7 de dezembro de 1967, estima, para o período, despesas de capital no valor global de NCr$17.567.247.774,00 (dezessete bilhões, quinhentos e sessenta milhões, duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro cruzeiros novos).
Os recursos destinados ao financiamento do Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1968-1970 são previstos em NCr$17.567.247.774,00 (dezessete bilhões, quinhentos e sessenta e sete milhões, duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro cruzeiros novos), assim distribuídos:
NCr$ DE 1968
1968
1969
1970
1 – RECURSOS
4.428.841.298
4.806.656.727
5.355.266.345
1.1 – Recursos Orçamentários........................
116.586.824
162.432.000
190.404.500
1.2 – Recursos próprios..................................
232.419.271
271.682.730
159.950.200
1.3 – Recursos externos.................................
675.283.164
588.215.296
579.509.419
1.4 – Outros recursos.....................................
5.453.130.557
5.828.986.753
6.285.130.464
A programação setorial das despesas de capital desdobra-se da forma seguinte:
NCr$ DE 1968
1968
1969
1970
Administração ...............................................
145.055.925
117.443.886
117.880.612
Agropecuária..................................................
209.786.358
228.072.041
263.245.344
Assistência e Previdência...............................
5.812.544
5.256.150
4.821.865
Colonização e Reforma Agrária........................
91.863.000
90.384.000
101.777.000
Comércio.......................................................
4.426.500
5.474.833
5.151.600
Comunicações...............................................
68.046.370
72.509.275
88.868.171
Defesa e Segurança ......................................
802.052.312
311.800.554
331.511.107
Educação......................................................
351.319.253
375.067.158
414.629.047
Energia...
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