Lei nº 6.736 de 05/12/1979. RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6.597, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1979'.
LEI Nº 6.736, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979
Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.597, de 1º de dezembro de 1978, que “estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1979”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 6.597, de 1º de dezembro de 1978, que “estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1979”, no seguinte:
ADENDO
2800 - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO
2802 - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República.
2802.1581.0312.580 - Assistência Financeira a Entidades através do Conselho Nacional de Serviço Social, conforme Adendo.
ADENDO
ACRE
ONDE SE LÊ:
BRASILÉIA
Santa Casa de Misericórdia de Brasiléia Cr$5.000,00
LEIA-SE:
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
Centro Social Santa Cruz, mantido pela Sociedade Musical Novo Século ......... Cr$100.000,00
RIO DE JANEIRO
ONDE SE LÊ:
CAMPOS
Ginásio Nossa Senhora das Dores - Dores de Macalu (sendo Cr$5.000,00 para Bolsas de Estudo) C$5.000,00
LEIA-SE:
CAMPOS
Colégio Lulo Ferreira de Araújo - CNEC - (Sendo Cr$5.000,00 para Bolsas de Estudo) Cr$5.000,00
ONDE SE LÊ:
Ginásio Comercial Dr. Olavo Fontes - Paraíso (Sendo Cr$10.000,00 para Bolsas de Estudo) Cr$10.000,00
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DISTRITO FEDERAL
BRASÍLIA
Centro de Atividades Artísticas e Culturais do CEUB CAC (Sendo Cr$10.000,00 para Bolsas de Estudo) Cr$10.000,00
RIO DE JANEIRO
ONDE SE LÊ:
NATIVIDADE
Colégio João XXIII - Vare Sai (Sendo Cr$5.000,00 para Bolsas de Estudo) Cr$5.000,00
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CRUZEIRO DO SUL
Fundação São Judas Tadeu Cr$5.000,00
GOIÁS
ONDE SE LÊ:
CAIAPÔNIA
Ação Social Congregação Mariana de Caiapônia (Sendo Cr$ 10.000,00 para Assistência Social) Cr$10.000,00
LEIA-SE:
CAIAPÔNIA
Conferência São Vicente de Paulo (Sendo Cr$10.000,00 para Assistência Social) Cr$10.000,00
MARANHÃO
ONDE SE LÊ:
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Sociedade Assistencial de Educação e Cultura (Sendo Cr$50.000,00 para Bolsas de Estudo) Cr$ 50.000,00
SÃO PAULO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Sociedade Assistencial de Educação e Cultura (Sendo Cr$50.000,00 para Bolsas de Estudo) Cr$50.000,00
MINAS GERAIS
ONDE SE LÊ:
DIAMANTINA
Fundação Distrital Pró-Desenvolvimento de São João da Chapada ... Cr$20.000,00
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CONCEIÇÃO DE IPANEMA
Colégio Normal “Getúlio Vargas”, para Bolsas de Estudo ............... Cr$20.000,00
PARAÍBA
ONDE SE LÊ:
PATOS
Diocese de Patos Cr$5.000,00
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Ação Social...
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