December 06, 1979
Lei Ordinária
- Lei nº 6.740 de 05/12/1979. AUTORIZA A PERMUTA DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Lei nº 6.744 de 05/12/1979. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4 DA LEI 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Lei nº 6.736 de 05/12/1979. RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6.597, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1979'.
- Lei nº 6.743 de 05/12/1979. INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO 84 DA LEI 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, EXCLUINDO DA INCOMPATIBILIDADE PREVISTA NO CAPUT DO ARTIGO OS VICE-PREFEITOS MUNICIPAIS.
- Lei nº 6.737 de 05/12/1979. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1980.
- Lei nº 6.739 de 05/12/1979. DISPÕE SOBRE A MATRICULA E O REGISTRO DE IMOVEIS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.745 de 05/12/1979. ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 20 DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Lei nº 6.742 de 05/12/1979. MODIFICA O ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 3.200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, QUE FIXOU O VALOR DO BEM DE FAMILIA.
- Lei nº 6.738 de 05/12/1979. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO DO MAGISTERIO CIVIL DA AERONAUTICA.
- Lei nº 6.741 de 05/12/1979. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA.