Lei nº 9.163 de 15/12/1995. AUTORIZA A CRIAçÃO DE SUBSIDIARIA DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 9.163, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995.

Autoriza a criação de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Raimundo Brito

LEI Nº 9.163, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995.

Autoriza a criação de subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Raimundo Brito

LEI Nº 9.163, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995.

Autoriza a criação de subsidiária das Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.

(Publicada no Diário Oficial de 22 de dezembro de 1995, Seção 1)

Na página 21817, 2ª coluna, no art. 1º,

onde se lê:

Art. 1º

A Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás é autorizada a criar empresa subsidiária mediante cisão da LIGHT Serviços de Eletricidade S.A., para efeitos de implementação da desestatização desta última.

leia-se:

Art. 1º

A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS é autorizada a criar empresa subsidiária...

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