LEI ORDINÁRIA Nº 1271, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950. Retifica o Decreto-lei 9.657, de 28 de Agosto de 1946.
LEI Nº 1.271, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1950
Retifica o Decreto-lei nº 9.657, de 28 de agôsto de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
É substituída, pela que acompanha a presente lei, a relação nominal anexa ao Decreto-lei nº 9.657, de 28 de agôsto de 1946, publicada no Diário Oficial de 6 de setembro de 1946 (Suplemento) e republicada no Diário Oficial, de 10 de outubro de 1946 (Suplemento), que trata da reestruturação dos Quadros do Pessoal do Ministério da Fazenda.
Os funcionários interinos incluídos na relação nominal, que acompanhou o Decreto-lei citado no artigo anterior, serão aproveitados na forma do que dispõe a Lei nº 403, de 24 de setembro de 1948.
São criados no Ministério da Fazenda - Caixa de Amortização - quinze cargos de Conferente, integrantes do Quadro Permanente, com o padrão de vencimentos fixados para êsses cargos pela Lei nº 403, de 24 de setembro de 1948.
Os atuais Conferentes de Valores interinos substitutos, não incluídos na relação anexa ao Decreto-lei nº 9.657, de 28 de agôsto de 1946, serão efetivados nos cargos de conferente do Quadro Permanente, criados pela presente lei.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira
RELAÇÃO NOMINAL ANEXA
NOME
SITUAÇÃO ANTIGA
SITUAÇÃO PROPOSTA
-
Leopoldo Alves Campos........................................
Chefe Oficina (C.M.) - J.
Gravador, classe J - Q.P.
-
Aderval Mariano Barbosa .....................................
Artífice, classe H - Q.S.
Gravador, classe H - Q.S.
-
Basílio Francisco Nunes ......................................
Artífice, classe H - Q.S.
Gravador, classe H - Q.S.
-
Mário Doglio .......................................................
Artífice, classe H - Q.S.
Gravador, classe H - Q.S.
-
Oscar Pedro Borges ............................................
Artífice, classe H - Q.S.
Gravador, classe H - Q.S.
-
Hermínio José Pinheiro ........................................
Artífice, classe H - Q.S.
Gravador, classe H - Q.S.
-
Aurélio César de Queirós Albuquerque ..................
Artífice, classe G - Q.S.
Gravador, classe G - Q.S.
-
Bento Ribeiro da Fonseca ....................................
Artífice, classe G - Q.S.
Gravador, classe G - Q.S.
-
Euclides de Melo Baracho ...................................
Artífice, classe G - Q.S.
Gravador, classe G - Q.S.
-
Válter Rodrigues Toledo .....................................
Artífice, classe G - Q.S.
Gravador, classe G - Q.S.
-
Virgílio Francisco da Silva Filho ..........................
Artífice, classe G - Q.S.
Gravador, classe G - Q.S.
-
Arikoernes Jaime Smith .....................................
Artífice, classe F - Q.S.
Gravador, classe F - Q.S.
-
Bernardino da Silva Lanceta ...............................
Artífice, classe F - Q.S.
Gravador, classe F - Q.S.
-
Odemar Cota Pereira .........................................
Artífice, classe F - Q.S.
Gravador, classe F - Q.S.
-
Rúbio Gonçalves Pinto .......................................
Artífice, classe F - Q.S.
Gravador, classe F - Q.S.
-
Lourival Barbosa da Silva ....................................
Artífice, classe E - Q.S.
Gravador, classe E - Q.S.
-
Abílio Almeida Oliveira .......................................
Artífice, classe E - Q.S.
Gravador, classe E - Q.S.
-
Adolfo Augusto Hungerbuhler ..............................
Artífice, classe E - Q.S.
Gravador, classe E - Q.S.
-
Aumério de Faria ...............................................
Artífice, classe E - Q.S.
Gravador, classe E - Q.S.
-
Marinho Ferreira Pinheiro ...................................
Artífice, classe E - Q.S.
Gravador, classe E...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO