LEI ORDINÁRIA Nº 11744, DE 21 DE JULHO DE 2008. Altera o Anexo V da Lei 11.647, de 24 de Março de 2008.

LEI Nº 11.744, DE 21 JULHO DE 2008.

Altera o Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O Anexo V da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Lei.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

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