July 22, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11743, DE 21 DE JULHO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Especial No Valor de R$ 38.015.977,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11744, DE 21 DE JULHO DE 2008. Altera o Anexo V da Lei 11.647, de 24 de Março de 2008.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11745, DE 21 DE JULHO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Tribunal de Contas da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 93.250.697,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11746, DE 21 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Senado Federal, da Justiça Eleitoral e do Ministerio Publico da União, Credito Especial No Valor Global de R$ 8.082.253,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11747, DE 21 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 97.519.161,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11748, DE 21 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio de Minas e Energia e Dos Transportes, Credito Especial No Valor Global de R$ 616.085.832,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11749, DE 21 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Especial No Valor de R$ 9.000.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11750, DE 21 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 65.367.000,00 para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11751, DE 21 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abatecimento, Credito Especial No Valor de R$ 122.535.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11752, DE 21 DE JULHO DE 2008. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Esporte, Credito Especial No Valor de R$ 1.397.621,00, para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 6512, DE 21 DE JULHO DE 2008. Promulga o Tratado de Extradição Entre a Republica Federativa do Brasil e a Romenia, Celebrado em Brasilia, em 12 de Agosto de 2003.
- DECRETO Nº 0, DE 21 DE JULHO DE 2008. Cria a Comissão Nacional de Combate a Desertificação - Cncd e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 21 DE JULHO DE 2008. Decreto - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 8.108.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 21/07/2008 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.108.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 21/07/2008. CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE A DESERTIFICAÇÃO - CNCD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.