LEI 13099 de 27/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA DO TÉCNICO AGRÍCOLA.

LEI Nº 13.099, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

Institui o Dia do Técnico Agrícola.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica instituído o Dia do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 5 de novembro.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Kátia Abreu

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