LEI 13100 de 27/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA 20 DE JANEIRO COMO DIA NACIONAL DA PARTEIRA TRADICIONAL.

LEI Nº 13.100, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

Institui o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica instituído o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Arthur Chioro

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT