LEI 13101 de 27/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIA NACIONAL DO MILHO.

LEI Nº 13.101, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre o Dia Nacional do Milho.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

O Dia Nacional do Milho, destinado a estimular e orientar a cultura do milho, será comemorado anualmente, em todo o território nacional, na data de 24 de maio.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Kátia Abreu

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