LEI 13136 de 17/06/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DO VIGILANTE.

LEI Nº 13.136, DE 17 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante.

A PRESIDENTA D A REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É instituído o Dia Nacional do Vigilante, que será celebrado no dia 20 de junho.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

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