June 18, 2015

Lei Ordinária

LEI 13135 de 17/06/2015  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 13136 de 17/06/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DO VIGILANTE.

Lei nº 13.136 de 17/06/2015. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA NACIONAL DO VIGILANTE.

Medida Provisória

MPV 676 de 17/06/2015  - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Medida Provisória nº 676 de 17/06/2015. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Decreto

Decreto nº 8.468 de 17/06/2015. ALTERA O DECRETO Nº 3.035, DE 27 DE ABRIL DE 1999, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.