LEI 13304 de 04/07/2016  - LEI ORDINÁRIA. DENOMINA "FERROVIA ENGENHEIRO VASCO AZEVEDO NETO" O TRECHO FERROVIÁRIO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ILHÉUS, NO ESTADO DA BAHIA - BA, E FIGUEIRÓPOLIS, NO ESTADO DO TOCANTINS - TO.

LEI Nº 13.304, DE 4 DE JULHO DE 2016

Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É denominado "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário da EF-334 (Ferrovia de Integração Oeste- Leste) compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins – TO.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Alexandre de Moraes

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