LEI 12981 de 28/05/2014  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DO HINO A NEGRITUDE.

LEI Nº 12.981, DE 28 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a oficialização no território

nacional do Hino à Negritude.

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica oficializado, no território nacional, o Hino à Negritude, de autoria do Professor Eduardo de Oliveira.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Marta Suplicy

Luiza Helena de Bairros

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