May 29, 2014
Lei Ordinária
- Lei nº 12.981 de 28/05/2014. DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DO HINO A NEGRITUDE.
- LEI 12980 de 28/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS - RDC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 12981 de 28/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DO HINO A NEGRITUDE.
- LEI 12982 de 28/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, PARA DETERMINAR O PROVIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAUDE ESPECIFICA.
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 647 de 28/05/2014. DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO OBRIGATORIA DE BIODIESEL AO OLEO DIESEL COMERCIALIZADO AO CONSUMIDOR FINAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MPV 647 de 28/05/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO OBRIGATORIA DE BIODIESEL AO OLEO DIESEL COMERCIALIZADO AO CONSUMIDOR FINAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.