Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 31172, DE 23 DE JULHO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Paulo Lemgruber Sertã a Pesquisar Caulim e Associados Nos Municipios de Sapucaia e Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.172, de 23 de julho de 1952.

Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Lemgruber Sertã a pesquisar caulim e associados nos municípios de Sapucaia e Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Paulo Lemgruber Sertã a pesquisar caulim e associados, em terrenos de sua propriedade, na fazenda São Lourenço, 3º Distrito de Sapucaia, município de Sapucaia e fazenda Boa Ventura e Guedes, no distrito e município de Sumidouro, estado do Rio de Janeiro, numa área de trezentos e nove hectares e dez ares (309,10 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e setenta metros (370 m) no rumo magnético norte (N), da extremidade nordeste (NE) da casa-sede da fazenda São Lourenço e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: Seiscentos e noventa metros (690 m), setenta e oito graus noroeste (78° NW); oitocentos e dez metros (810 m), dezoito graus sudeste (18° SE); setecentos e cinco metros (705 m), quarenta e dois graus dez minutos sudeste (42° 10? SE); noventa e cinco metros (95 m), dezoito graus sudeste (18° SE); noventa metros (90 m), vinte e oito graus e quinze minutos sudeste (28° 15? SE); noventa metros (90 m), cinquenta e seis graus sudeste (56° SE); cem metros (100 m), oitenta e seis graus sudeste (86° SE); cem metros (100 m), oitenta e um graus trinta minutos nordeste (81° 30? NE); noventa metros (90 m), quatorze graus quinze minutos sudeste (14º 15? SE); oitocentos metros (800 m), vinte e um graus trinta minutos sudoeste (21° 30? SW); trezentos e dez metros (310 m), cinquenta e oito graus e vinte e cinco minutos sudeste (51° 25? SE); duzentos e quinze metros (215 m), vinte e sete graus sudoeste (27° SW); duzentos e noventa e cinco metros (295 m), cinquenta e nove graus trinta minutos noroeste (59° 30? NW); quinhentos e...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT