July 23, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1647, DE 18 DE JULHO DE 1952. Torna Extensivas as Enfermeiras que Prestaram Serviço No Primeiro Grupo de Caça, as Disposições da Lei/001209, de 25 10 50.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1648, DE 18 DE JULHO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 4.872.320,00 para Atender Ao Pagamento de Despesas de Pessoal Dos Quadros Permanente e Suplementar Daquele Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1650, DE 19 DE JULHO DE 1952. Cria Uma Seção de Organização Na Direção Geral da Fazenda Nacional do Ministerio da Fazenda, e Outra em Cada Um Dos Departamentos de Administração Dos Demais Ministerios Civis, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 31.143 de 18/07/1952. APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA A ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 31143, DE 18 DE JULHO DE 1952. Aprova e Manda Executar o Regulamento para a Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 31173, DE 23 DE JULHO DE 1952. Cria Função Na Tabela Unica de Mensalistas do Ministerio das Relações Exteriores.
- DECRETO Nº 31172, DE 23 DE JULHO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Paulo Lemgruber Sertã a Pesquisar Caulim e Associados Nos Municipios de Sapucaia e Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro.