Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 35815, DE 12 DE JULHO DE 1954. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Francisco Leonis Gomes de Assis e Alcindo Gomes de Melo a Pesquisarem Scheelita e Associados No Municipio de São Tome, Estado do Rio Grande do Norte.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 35.815, DE 12 DE JULHO DE 1954.

Autoriza os cidadãos brasileiros Francisco Leonis Gomes de Assis e Alcindo Gomes de Melo a pesquisarem sheelitta e associados no município de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Francisco Leonis Gomes de Assis e Alcindo Gomes de Melo a pesquisarem sheelitta e associados, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Ôlho D´Água dos Louros, distrito e município de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte numa área de setenta e quatro hectares sessenta e quatro ares e dez centiares (74,6410 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos e vinte e cinco metros e vinte centímetros (225,20m) no rumo magnético de setenta graus e trinta minutos sudoeste (74º 30´SW), da confluência do córrego do Cabeça do Cunha com o riacho do Louro e dos lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e trinta e oito metros (638m). trinta e oito graus nordeste (38º NE), cento e oitenta metros (180m), treze graus e trinta minutos noroeste (13º 30´NW): cento e trinta metros (130m) cinquenta e oito graus sudeste (58ºSE); duzentos e cinquenta e seis metros (256m), trinta e dois graus nordeste (32º NE); quatrocentos e noventa e seis metros (496m), cinquenta e oito graus sudeste (58º SE); mil e quinze metros (1015m), vinte e cinco graus sudoeste (25º SW); trezentos e trinta e oito metros (338m), sessenta e um graus e trinta minutos noroeste (61º 30´NW); quatrocentos e trinta e quatro...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT