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DECRETO Nº 59288, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Leopoldino Cardoso de Morais a Pesquisar Quartzo, Turmalina - Xisto No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo

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Vincent

DECRETO Nº 59.288, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro Leopoldino Cardoso de Morais a pesquisar quartzo, turmalina - xisto no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Leopoldino Cardoso de Morais a pesquisar quartzo, turmalina - xisto em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Biritiba - Açu, distrito de Taraçupeba, município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, numa área de dezessete hectares e trinta um ares (17,31 ha) delimitada por um retângulo, que tem um vértice a setecentos e sessenta metros (760m), no rumo magnético de oitenta e cinco graus sudeste (85ºSE), do marco quilométrico sessenta e nove (Km 69) da nova demarcação da estrada Biritiba-Açu - Mogi das Cruzes e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos e setenta e seis metros (576m), sessenta e cinco graus dez minutos nordeste (65º10?NE), trezentos metros (300m), vinte e quatro graus cinqüenta minutos sudeste (24º50?SE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1965, e da Resolução nº 3, de 30 de abril de 1965, da...

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