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DECRETO Nº 65272, DE 06 DE OUTUBRO DE 1969. Altera a Letra I, do Artigo 1, do Decreto 64.359, de 17 de Abril de 1969, que Criou a Comissão Especial para a Coordenação Dos Serviços Portuarios de Santos-coseps.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 65.272 - de 6 de outubro de 1969.

Altera a letra i), do artigo 1º, do Decreto nº 64.359, de 17 de abril de 1969, que criou a Comissão Especial para a Comissão dos Serviços Portuários de Santos - COSEPS.

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Inconstitucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969 combinado com o artigo 83, item II da Constituição,

DECRETAM:

Art. 1º

A Letra i), do artigo 1º do Decreto nº 64.359, de 17 de abril de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....................................................................................................................................

....................................................................................................................................................

....................................................................................................................................................

i) um representante do Ministéiro da Marinha.

....................................................................................................................................................

...

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