October 07, 1969
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 913, DE 06 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Superintendencia da Marinha Mercante, o Credito Especial de Ncr 1.070.386,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO LEI Nº 914, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Disposições da Lei 5.143, de 20 de Outubro de 1966, que Regula a Cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 65265, DE 03 DE OUTUBRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica o Hospital Bom Jesus, Com Sede em Ponta Grossa, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 65266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Evangelica de Assistencia Social - Seas, Com Sede em Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 65267, DE 03 DE OUTUBRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Liga de Defesa Contra a Tuberculose, Com Sede em Antonina, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 65264, DE 03 DE OUTUBRO DE 1969. Concede a Empresa Credit Foncier Du Bresil Et L'amerique Du Sud S.a. Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
- DECRETO Nº 65272, DE 06 DE OUTUBRO DE 1969. Altera a Letra I, do Artigo 1, do Decreto 64.359, de 17 de Abril de 1969, que Criou a Comissão Especial para a Coordenação Dos Serviços Portuarios de Santos-coseps.
- DECRETO Nº 65276, DE 06 DE OUTUBRO DE 1969. Aprova o Estatuto da Fundação Universidade de Uberlandia.
- DECRETO Nº 65277, DE 06 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça do Distrito Federal, e Dos Territorios, em Favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Credito Suplementar de Ncr 93.300,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65278, DE 06 DE OUTUBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Faculdade de Medicina do Triangulo Mineiro, o Credito Suplementar de Ncr 138.150,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 65279, DE 06 DE OUTUBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Diretoria do Ensino Secundario, o Credito Suplementar de Ncr 4.500,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.