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DECRETO Nº 79777, DE 06 DE JUNHO DE 1977. Concede Reconhecimento Ao Curso de Letras, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras, Com Sede Na Cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 79.777, DE 6 DE JUNHO DE 1977

Concede reconhecimento do curso de Letras, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com sede na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.054 de 1977, conforme consta dos Processos nºs 3.399 de 1976 - CEF e nº 220.894 de 1977 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Letras, Licenciatura de 1º e 2º Graus, com as habilitações em Português e Literatura da Língua Portuguesa; Português-Inglês e Português-Espanhol, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pelo Consórcio Educacional Fronteira Oeste, com sede na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as...

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