RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 88, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftp, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria Vencivel No Segundo Semestre de 1996.
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Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Autoriza o Estado de São Paulo a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP, cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária vencível no segundo semestre de 1996.
O Senado Federal resolve:
É o Estado de São Paulo autorizado a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP, cujos recursos serão destinados ao giro da dívida mobiliária vencível no segundo semestre de 1996.
A emissão de títulos referida no artigo anterior deverá ser realizada nas seguintes condições:
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quantidade: equivalente a 98% (noventa e oito por cento) do valor das LFTP vincendas no segundo semestre de 1996;
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rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
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modalidade: nominativa-transferível;
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prazo: até cento e vinte meses;
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valor nominal unitário: R$1,00 (um real);
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características dos títulos a serem substituídos:
NÚMERO NO SELIC
VENCIMENTO
QUANTIDADE
521825
15.12.1996
77.664.568.121
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previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
DATA-BASE
16.12.1996
15.12.2001
16.12.1996
-
forma de colocação: ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil.
A operação deverá efetivar-se no prazo máximo de duzentos e setenta dias contado da data da publicação desta Resolução.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 26 de novembro de 1996
Senador José Sarney
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