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DECRETO Nº 40215, DE 30 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Francisco Liberato Nunes a Pesquisar Mica e Associados, No Municipio de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 40.215, de 30 de outubro de 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Liberato Nunes a pesquisar mica e associados, no município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco Liberato Nunes a pesquisar mica e associados, jazida da classe VI, em terrenos devolutos no lugar denominado Córrego Alto Mantena, distrito e município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, numa área de setenta e um hectares e oitenta e seis ares (71,86ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos e cinquenta e cinco metros (455m) no rumo magnético trinta e dois graus trinta minutos sudoeste (32º30?SW) da máquina beneficiadora de café e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e duzentos metros (1.200m), vinte graus nordeste (20ºNE); setecentos metros (700m), cinquenta graus noroeste (50ºNW); setecentos metros (700m), vinte graus sudoeste (20ºSW); seiscentos e sessenta metros (660m), quatro graus quarenta e cinco minutos sudeste (4º45?SE); quatrocentos metros (400m), cinquenta graus sudeste (50ºSE).

Art. 2º

O título da...

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