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DECRETO Nº 64104, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1969. Concede Reconhecimento Dos Cursos de Licenciatura em Desenho e de Professor de Educação Musical do Instituto de Belas Artes de Passo Fundo - Rs.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 64.104, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1969.

Concede reconhecimento dos Cursos de Licenciatura em Desenho e de Professor de Educação Musical do Instituto de Belas Artes de Passo Fundo - RS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o item II do artigo 83 da Constituição, de acôrdo com o disposto no artigo 23 do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938 e tendo em vista o que consta do Processo nº 47.725-67 do Ministério da Educação e Cultura,

Decreta:

Art. 1º

È concedido reconhecimento dos Curso de Licenciatura em Desenho e de Professor de Educação Musical do Instituto de Belas Artes de Passo Fundo no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Brasília, 12 de fevereiro de 1969; 148º da Independência e 81º da...

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