February 14, 1969
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 468 de 14/02/1969. DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO AUTOMATICA DAS QUOTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NO EXERCICIO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969. Dispõe Sobre a Fiscalização de Produtos de Uso Veterinario, Dos Estabelecimentos que os Fabriquem e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 466, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969. Altera Disposição da Lei 4.307 de 23 de Dezembro de 1963.
- DECRETO LEI Nº 468, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1969. Dispõe Sobre a Liberação Automatica das Quotas do Fundo de Participação Dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação Dos Municipios No Exercicio de 1969, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 64.118 de 14/02/1969. DECRETA A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS MUNICIPIOS DE OLINDA E GOIANA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 64080, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Aprova o Regulamento do Comando do Controle Naval do Trafego Maritimo.
- DECRETO Nº 64090, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 17.268, de 29 de Novembro de 1944.
- DECRETO Nº 64091, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Concede a Cia. de Desenvolvimento Agro-pecuario, Industrial e Mineral do Estado do para - Cidapar o Direito de Lavrar Argila, No Municipio de Vizeu, Estado do Para.
- DECRETO Nº 64092, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 22.238, de 6 de Dezembro de 1946.
- DECRETO Nº 64093, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Retifica o Artigo 1 do Decreto 62.071, de 5 de Janeiro de 1968.
- DECRETO Nº 64103, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Congregação das Madres Agostinianas Terceiras Missionarias de Ultramar, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 64094, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1969. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
- DECRETO Nº 64095, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1969. Declara Caduco o Decreto 12.591, de 16 de Junho de 1943.