DECRETO Nº 0-003, DE 15 DE JULHO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica Federal o Liceu de Artes e Oficios da Bahia/ba e Outra Entidade.

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DECRETO DE 15 DE JULHO DE 1991

††††Declara de utilidade p˙blica federal o LICEU DE ARTES E OFÕCIOS DA BAHIA/BA e outra entidade.

††††PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o artigo 84, item IV, da ConstituiÁ„o Federal,

DECRETA:

††††Art. 1∫ S„o declarados de utilidade p˙blica federal, nos termos do artigo 1∫ da Lei n∫ 91, de 28 de agosto de 1935 combinado com o artigo 1∫ do regulamento aprovado pelo Decreto n∫ 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituiÁıes:

††††LICEU DE ARTES E OFÕCIOS DA BAHIA, com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia (Processo MJ n∫ 4.907/90-16;

††††OBRA ASSISTENCIAL CENTRO ESPÕRITA MENSAGEIROS DE OXAL¡, com...

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