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DECRETO Nº 30577, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Lidio Lunardi a Pesquisar Calcario No Municipio de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.577, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1952.

Autoriza o cidadão brasileiro Lídio Lunardi a pesquisar calcário no município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Lídio Lunardi a pesquisar calcário dolomítico em terrenos de propriedade de herdeiros de Cândido de Ferreira Pedrosa e outros, constituída em condomínio, encravada no lugar denominado Bom Retiro da Lagôa, Distrito de Santo Antônio do Leite, município de Ouro Prêto, Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e cinco hectares (25 ha), delimitada por um quadrado que tem um vértice a setecentos e cinco metros (705m) no rumo magnético vinte e dois graus e trinta minutos noroeste (22º 30?NW) da confluência do córrego da coluna com o Ribeirão Papa-Cobra, e os lados de quinhentos metros (500m), divergentes dêsse vértice, os seguintes rumos magnéticos: quarenta e sete graus nordeste (47º NE) e quarenta e três graus noroeste (43º NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos...

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