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DECRETO Nº 41236, DE 02 DE ABRIL DE 1957. Autoriza São Paulo Light S.a. - Serviços de Eletricidade a Ampliar Suas Instalações Termoeletricas Na Usina Piratininga.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 41.236, de 2 de abril de 1957.

Autoriza São Paulo Light S.A. - Serviços de Eletricidade a ampliar suas instalações termoelétricas na usina Piratininga.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos dos arts. 1º e 2º do Decreto-lei nº 2.059, de 5 de março de 1940, combinados com os arts. 10 e 11 do Decreto-lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940,

CONSIDERANDO que pela Resolução nº 1.266, a medida foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada São Paulo Light S.A. - Serviços de Eletricidade a ampliar suas instalações termoelétricas na usina Piratininga, no Estado de São Paulo, mediante a montagem de dois grupos turbo-geradores.

Art. 2º

Caducará o presente título, independente de ato declaratório, se a interessada não satisfazer as condições seguintes:

I - Apresentar à Divisão de Águas do Ministério da Agricultura, no prazo de cento e vinte (120) dias, a contar da data da publicação dêste Decreto, os projetos e orçamentos respectivos.

II - Iniciar e concluir as obras nos prazos que forem fixados pelo Ministro da Agricultura.

Parágrafo único. Os prazos a que se refere êste artigo poderão ser prorrogados por ato do Ministro da Agricultura.

Art. 3º

Êste Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º

...

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