DECRETO Nº 52856, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Autoriza a São Paulo Light S.a. - Serviços de Eletricidade a Alienar Areas de Terreno que Especifica.
DECRETO Nº 52.856, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963.
Autoriza a São Paulo Light S.A. Serviços de Eletricidade a aliena áreas de terrenos que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição combinado com os artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 7.062, de 22 de novembro de 1944, e
CONSIDERANDO que a medida foi apreciada pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,
decreta
Fica São Paulo Light S.A. - Serviço de Eletricidade autorizada a alienar, por desnecessárias à prestação de serviços públicos, de que é concessionária, as áreas de terrenos abaixo relacionadas:
I - Um terreno de forma irregular, contendo a área de 193,73 metros quadrados, cuja linha divisionária tem inicio no ponto em que a cêres de divisa com terrenos de propriedade de Artur da Silva Costa ou Sucessores intercepta o alinhamento Sudoeste da Rua Dante Fuga, atinga Rua ?12?, daí segue por êsse alinhamento da rua em direção aproximadamente Sudeste, até atingir o alinhamento Oeste da Avenida Getúlio Vargas antiga rua ?9?, deflete à direita e segue por êsse alinhamento da Avenida Getúlio Vargas, até atingir a divisa com terrenos da São Paulo Light S.A. - Serviços de Eletricidade, adquiridos de Maria Murarai; deflete à direita e segue por essa divisa em direção aproximadamente Sudoeste, até atingir a lateral Nordeste da faixa de terreno de 10 metros de largura, ocupada pela linha de transmissão Mogi-Vila Olivia, da São Paulo Light S.A. - Serviço de Eletricidade, deflete à direita e segue por essa lateral da faixa com o rumo N 69º 22? W na distância de 9 metros, até a divisa com terrenos de Artur da Silva Costa ou sucessores, deflete à direita e segue por essa divisa em direção aproximadamente Nordeste, até atingir novamente o alinhamento Sudoete da Rua Dante Fuga, antiga, Rua ?12? no pnto onde teve início esta descrição;
II - Um terreno de forma irregular contendo a área de 76 metros quadrados, cuja linha divisonária tem início no ponto em que a divisa com terrenos da São Paulo Light S.A. - Serviços de Eletricidade, adquiridos de Antônio Dias Tevan, intercepta o alinhamento Oeste da avenida Getúlio Vargas, antiga rua ?9?, daí segue por essa lateral da avenida Getúlio Vargas em direção aproximadamente Sul, na distância de 15 metros mais ou menos, até a visa com terrenos de Amos Cavalres ou sucessores, deflete à direita segue por essa divisa em direção aproximadamente...
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