DECRETO Nº 98827, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. Retifica os Limites e Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Irantxe, No Municipio de Diamantino, Estado de Mato Grosso e da Outras Providencias.
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DECRETO N° 98.827, DE 16 DE JANEIRO DE 1990
Retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena IRANTXE, no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Ficam retificados os limites e homologada, para efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da Área Indígena IRANTXE, de posse tradicional e permanente do grupo indígena IRANTXE, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: partindo do Marco 15, de coordenadas geográficas aproximadas 12°44'9,2"S e 58°02'25,1"WGr., localizado na confrontação com a propriedade do Sr. Iego G. Koppenhagen e as terras de quem de direito, no cruzamento de estradas vicinais; daí, segue por uma linha reta, com azimute aproximado de 50°26'17,5" e distância de 248,65 metros, até o Marco 16, de coordenadas geográficas aproximadas 12°44'24,1''S e 58°02'18,7"WGr., daí, segue por uma linha reta, com azimute aproximado de 72°27'27,7" e distância de 1.860,00 metros, até o Marco 17, de coordenadas geográficas aproximadas 12°44'06,1"S e 58°01'19,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute aproximado de 72°32'12,5" e distância de 1.901,00 metros, até o Marco 18, de coordenadas aproximadas 12°43'47,7"S e 58°00'19,6"WGr.; daí segue por uma linha reta, com azimute aproximado de 82°26'00,5" e distância de 3.466,99 metros, até o Marco 19, de coordenadas geográficas aproximadas 12°43'33,3"S e 57°58'25,6"WGr., daí, segue por uma linha reta, com azimute aproximado de 82°30'34,7" e distância de 4.072,98 metros, até o Marco 20, de coordenadas geográficas aproximadas 12°43'16,5"S e 57°56'11,7"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute aproximado de 122°09'35,9" e distância de 1.647,83 metros, até o Marco 21, de coordenadas aproximadas 12°43'45,2"S e 57°55'25,5"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute aproximado de 121°48'37,5" e distância de 118,00 metros, até o Ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 12°43'47,2"S e 57°55'22,2"WGr., localizado na margem esquerda do Rio Cravari, a uma distância de 300,60 metros da foz do...
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