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DECRETO Nº 30999, DE 18 DE JUNHO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Lindofo Gomes de Almeida a Pesquisar Mica No Municipio de Virgolandia, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.999, DE 18 DE JUNHO DE 1952.

Autoriza o cidadão brasileiro Lindolfo Gomes de Almeida a pesquisar mica, no município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Lindolfo Gomes de Almeida a pesquisar mica em terrenos devolutos ocupados por Vitor Gonçalves e Joaquim Modesto, situados no lugar denominado Serra dos Lourenços, no distrito e município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta e três hectares e cinquenta e sete ares (33,57ha) delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a quatrocentos e quatro metros (404m) no rumo magnético de treze graus nordeste (13º NE) da confluência dos córregos do Zé-Joaquim e do Feijão, e os lados divergentes do vértice considerado, têm: quinhentos e cinquenta metros (550m) e rumo de setenta e nove graus e trinta minutos noroeste (79º 30? NW), magnético; seiscentos e quinze metros (615m) e rumo de três graus e trinta minutos nordeste (3º 30? NE) magnético.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste Decreto...

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