June 21, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1625, DE 17 DE JUNHO DE 1952. Autoriza a Doação de Imoveis a Paroquia de Nossa Senhora da Soledade, em Recife, Estado de Pernambuco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1626, DE 17 DE JUNHO DE 1952. Estende a Todos os Chefes e Servidores Dos Postos de Atração e Pacificação Dos Indios, Quando em Expedição Pelas Regiões Habitadas Pelos Indios Não Aldeados os Beneficios do Decreto-lei 5.801, de 08 de Dezembro de 1943, que Considera de Interesse Militar a Expedição Roncador Xingu.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1627, DE 18 DE JUNHO DE 1952. Assegura Aos Oficiais da Reserva de Segunda Classe da Aeronautica Aproveitados No Serviço Ativo da (fab) a Inscrição Como Contribuinte do Montepio Militar.
Decreto
- DECRETO Nº 30992, DE 17 DE JUNHO DE 1952. Outorga Concessão a Radio Liberdade de Sergipe Limitada para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Ondas Medias Na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
- DECRETO Nº 30999, DE 18 DE JUNHO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Lindofo Gomes de Almeida a Pesquisar Mica No Municipio de Virgolandia, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31000, DE 18 DE JUNHO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Othomar Peixoto a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31001, DE 18 DE JUNHO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Lindor Avelino de Barros a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Miradouro, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31002, DE 18 DE JUNHO DE 1952. Renova o Decreto 27.559, de 7 de Dezembro de 1949.
- DECRETO Nº 31003, DE 18 DE JUNHO DE 1952. Renova o Decreto 28.109, de 11 de Maio de 1950.
- DECRETO Nº 31011, DE 19 DE JUNHO DE 1952. Altera a Lotação de Repartições Atendidas Pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministerio da Agricultura.
- DECRETO Nº 31012, DE 19 DE JUNHO DE 1952. Reduz para Um Ano o Intersticio para Promoção Ao Posto de Primeiro Tenente Dos Segundo Tenentes Pertencentes a Arma de Engenharia.
- DECRETO Nº 31013, DE 19 DE JUNHO DE 1952. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 10.000.000,00, para Atender as Despesas Com a Reconstrução do Edificio, de Propriedade da Universidade do Rio Grande do Sul, em que Funcionava o Colegio Julio de Castilhos, de Porto Alegre.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 154, DE 20 DE JUNHO DE 1952. Cria a Comissão Especial Destinada a Elaborar em 90 Dias o Projeto de Reforma da Lei Eleitoral.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 155, DE 20 DE JUNHO DE 1952. Concede Licença para Tratamento de Saude Ao Deputado Tenorio Cavalcanti, (udn), Rio de Janeiro.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 156, DE 20 DE JUNHO DE 1952. Concede Licença Ao Deputado Luthero Vargas, (ptb), Distrito Federal, para Participar do Congresso Internacional de Ortopedia e Traumatologia a Reunir-se em Londres de 26 de Junho a 6 de Julho de 1952.