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DECRETO Nº 33075, DE 17 DE JUNHO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Lindolfo Gomes de Almeida a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Virgolandia, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 33.075, DE 17 DE junho DE 1953.

Autoriza o cidadão brasileiro Lindolfo Gomes de Almeida a pesquisar mica e associados, no município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I da Constituição, e nos termos do Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Lindolfo Gomes de Almeida a pesquisar mica e associados em terras devolutas, no local, conhecido por ?Serra dos Lourenços ?distrito e município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais, numa área de cinqüenta hectares ( 50 ha ), delimitada por um retângulo que tem um vértice situado a cento e quinze metros ? ( 115m), e no rumo de oitenta e cinco graus sudeste (85º SE), da confluência dos córregos Modestos e do Feijão, e os lados divergentes tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos, a partir desse vértice: mil trezentos e trinta e seis metros e oitenta centímetros - (1.336,80m), cinco graus nordeste ( 5º NE ) trezentos e sessenta e cinco graus nordeste ( 85º NW ).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste Decreto, pagará a taxa de quinhentos Cruzeiros ( Cr$...

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