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DECRETO Nº 31001, DE 18 DE JUNHO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Lindor Avelino de Barros a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Miradouro, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto n. 31.001, de 18 de junho de 1952.

Autoriza o cidadão brasileiro Lindor Avelino de Barros a pesquisar mica e associados no município de Miradouro, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n. I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Lindor Avelino de Barros a pesquisar mica e associados em terrenos de sua propriedade situados na localidade denominada Fazenda Soledade, distrito e município de Miradouro, Estado de Minas Gerais, em uma área de três hectares sessenta e um ares e vinte centiares (3,6120ha) delimitada por retângulo que tem um vértice a trezentos e trinta e quatro metros (334m) no rumo magnético vinte e dois graus e vinte e um minutos noroeste (22º 21? NW) da confluência dos córregos do Severino e dos Gomes, e os lados divergentes desse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e quinze metros (215m), vinte e três graus e vinte e quatro minutos noroeste (23º 24? NW); e cento e sessenta e oito metros (168m), sessenta e seis graus e trinta e seis minutos sudoeste (66º 36? SW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica...

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