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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. Exclui do Anexo Vi da Lei 12.214, de 26 de Janeiro de 2010 (loa 2010), o Programa de Trabalho 12.363.1062.1i78.0101/2007 - Implantação da Escola Agrotecnica Federal de Nova Andradina - Ms No Municipio de Nova Andradina - Ms - Construção da Escola Agrotecnica de Nova Andradina/ Ms, Vinculado a Unidade Orçamentaria 26101 - Ministerio da Educação.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2011

Exclui do Anexo VI da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA 2010), o Programa de Trabalho 12.363.1062.1I78.0101/2007 - IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE NOVA ANDRADINA - MS NO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - MS - Construção da Escola Agrotécnica de Nova Andradina/ MS, vinculado à Unidade Orçamentária 26101 - Ministério da Educação.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica excluído do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA/2010), a obra vinculada ao Programa de Trabalho 12.363.1062.1I78.0101/2007 - IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE NOVA ANDRADINA - MS NO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - MS - Construção da Escola Agrotécnica de Nova Andradina/MS, Contrato 06/2008, Edital 01/2008, Projeto Básico e Obra, da Unidade Orçamentária 26101 - Ministério...

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