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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. Exclui do Anexo Vi da Lei 12.214, de 26 de Janeiro de 2010 (loa 2010), o Programa de Trabalho 25.607.0294.3390.0029/2009 - Irrigação de Lotes Na Area do Reassentamento, Com 20.599 Ha, Na Usina de Itaparica (ba) No Estado da Bahia - Usina de Itaparica/ba - Irrigação de Lotes (20.559 Ha), Vinculado a Unidade Orçamentaria 32226 Companhia Hidro Eletrica do São Francisco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 2011

Exclui do Anexo VI da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA 2010), o Programa de Trabalho 25.607.0294.3390.0029/2009 - IRRIGAÇÃO DE LOTES NA ÁREA DO REASSENTAMENTO, COM 20.599 HA, NA USINA DE ITAPARICA (BA) NO ESTADO DA BAHIA - Usina de Itaparica/BA - Irrigação de Lotes (20.559 ha), vinculado à Unidade Orçamentária 32226 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica excluído do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA/2010), a obra vinculada ao Programa de Trabalho 25.607.0294.3390.0029/2009 - IRRIGAÇÃO DE LOTES NA ÁREA DO REASSENTAMENTO, COM 20.599 HA, NA USINA DE ITAPARICA (BA) NO ESTADO DA BAHIA - Usina de Itaparica/BA - Irrigação de Lotes (20.559 ha), Contratos CTNI-92.2008.1960.00 e CTNI-92.2008.2460.00, vinculado à Unidade Orçamentária 32226 -...

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